Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-12-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1976 1.ª Série

Portaria n.º 783/76

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento de vários Ministérios

Abrir ligação Índice

1976-12-31 Ministério da Agricultura e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1976-12-31 Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1976-12-31 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 303/1976 1.ª Série

Decreto n.º 928/76

Autoriza o Ministro das Finanças a realizar os actos necessários ao cumprimento das obrigações financeiras decorrentes do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a concessão de um empréstimo

Abrir ligação Índice

1976-12-31 Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1976-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Abrir ligação Índice

1976-12-31 Ministério da Indústria e Tecnologia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1976-12-30 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Administração-Geral do Porto de Lisboa Diário da República n.º 302/1976, de 30 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 899/76

Aprova a Lei Orgânica da Administração-Geral do Porto de Lisboa (AGPL)

Abrir ligação Índice

1976-12-30 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 302/1976, de 30 de dezembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 773/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1803 a E-1806 e E-1809, com os n.os NP-1394 a NP-1398

Abrir ligação Índice

Portaria n.º 776/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1810 a E-1814, com os n.os NP-1360 a NP-1364

Abrir ligação Índice

1976-12-30 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 302/1976, de 30 de dezembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 777/76

Estabelece a classe única nos comboios suburbanos

Abrir ligação Índice

1976-12-30 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 302/1976, de 30 de dezembro de 1976 1.ª Série

Despacho

Autoriza o aumento do capital social de Amoníaco Português, S. A. R. L., de 310000 para 560000 contos

Abrir ligação Índice

1976-12-30 Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 302/1976, de 30 de dezembro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1976-12-30 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado da Estruturação Agrária Diário da República n.º 302/1976, de 30 de dezembro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 896/76

Determina que durante o ano de 1977 se mantém em vigor o regime de arrendamento rural para culturas de campanha previsto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 201/75 - Concessão de crédito à agricultura

Abrir ligação Índice

1976-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 302/1976, de 30 de dezembro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 772/76

Aumenta com um lugar de assistente-tradutor o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Nova Deli

Abrir ligação Índice