Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2025
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 420/2025/1
Regula a transmissão eletrónica de dados e a tramitação eletrónica do procedimento de adiantamento de concessão de indemnização a vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2025
Autoriza a aquisição do imóvel denominado «Quinta da Bela Vista», sito no Porto.
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2025/M
Altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças.
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2025/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Portaria n.º 422/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «FR-038 Assumada» e «FR-039 Queimado», do polo de captação de Galveias, localizadas no concelho de Ponte de Sor.
Decreto-Lei n.º 123/2025
Estabelece os requisitos aplicáveis ao alojamento temporário destinado a trabalhadores deslocados do setor da construção civil.
Portaria n.º 421/2025/1
Aprova o programa de formação especializada em Patologia Clínica.
Portaria n.º 419/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas superficiais, destinadas ao abastecimento público, localizadas na Albufeira do Caia e no Canal do Caia.
Decreto-Lei n.º 122/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 54/2016 , de 25 de agosto, que aprova a revisão do regime jurídico da conservação do lobo-ibérico.
Portaria n.º 418/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «AC10 ― Lagoa» e «AC11 ― Lagoa», localizadas no concelho de Mira.
Portaria n.º 415/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Casa Branca do Sado», localizada no concelho de Alcácer do Sal.
Portaria n.º 414/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Monte Novo de Palma», localizada no concelho de Alcácer do Sal.
Portaria n.º 413/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais, destinada ao abastecimento público, localizada na Albufeira de Alvito.
Portaria n.º 411/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas superficiais, destinada ao abastecimento público, localizada na Albufeira do Enxoé.