Portaria n.º 410/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «RA2 Aldeia Velha», localizada no concelho de Avis.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 396/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «PS7- Biscaia», localizada no concelho de Palmela.
Portaria n.º 395/2025/1
Prorroga, por seis meses, o prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 16/2025/1 , de 20 de janeiro.
Decreto-Lei n.º 121/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 187/99 , de 2 de junho, que estabelece o regime de funcionamento dos postos de atendimento das entidades que prestem serviço nas Lojas do Cidadão.
Decreto-Lei n.º 120/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 80/2023 , de 6 de setembro, que estabelece o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura.
Portaria n.º 394/2025/1
Procede à definição dos países de referência a considerar em 2026 para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório, e mantém...
Portaria n.º 397/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «FR1-Biscaia», localizada no concelho de Palmela.
Decreto-Lei n.º 118/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 29/2024 , de 5 de abril, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745 , relativo aos dispositivos médicos.
Decreto-Lei n.º 119/2025
Procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
Portaria n.º 393/2025/1
Primeira alteração à Portaria n.º 289-A/2025/1 , de 1 de setembro, que cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição.
Portaria n.º 391/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica ― APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE e outros.
Portaria n.º 387/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE ― Federação Nacional da Educação e outros.
Portaria n.º 389/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.
Portaria n.º 388/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AHSA ― Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Portaria n.º 390/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras.