Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-08-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 179/1980, Série I de 1980-08-05 1.ª Série

Portaria n.º 476/80

Altera o quadro do pessoal do Museu Nacional de Machado de Castro

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1980-08-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 179/1980, Série I de 1980-08-05 1.ª Série

Portaria n.º 475/80

Altera o quadro do pessoal da Biblioteca da Ajuda

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1980-08-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 179/1980, Série I de 1980-08-05 1.ª Série

Portaria n.º 471/80

Altera o quadro do pessoal do Museu de Lamego

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1980-08-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 179/1980, Série I de 1980-08-05 1.ª Série

Portaria n.º 473/80

Altera o quadro do pessoal do Museu de Évora

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1980-08-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 179/1980, Série I de 1980-08-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 259/80

Transforma o Teatro Nacional de S. Carlos em empresa pública e aprova os respectivos estatutos

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1980-08-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 179/1980, Série I de 1980-08-05 1.ª Série

Portaria n.º 474/80

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças e do Plano

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1980-08-05 Assembleia da República Diário da República n.º 179/1980, Série I de 1980-08-05 1.ª Série

Lei n.º 39/80

Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

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1980-08-04 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 178/1980, Série I de 1980-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 466/80

Revoga a Portaria n.º 414/75, de 3 de Julho (fixa os preços do mobiliário metálico)

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1980-08-04 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 178/1980, Série I de 1980-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 469/80

Lança em circulação dois bilhetes-postais comemorativos do 2.º Centenário da Fundação da Casa Pia de Lisboa

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1980-08-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 178/1980, Série I de 1980-08-04 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o embaixador de Portugal em Madrid depositado junto do Governo do Reino de Espanha o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979

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1980-08-04 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Diário da República n.º 178/1980, Série I de 1980-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 467/80

Estabelece o regime transitório de concessão de dotações de carga

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1980-08-04 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde Diário da República n.º 178/1980, Série I de 1980-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 465/80

Reestrutura os serviços dos centros de saúde de várias localidades e aplica aos mesmos centros o regime de instalação, nos termos dos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Dezembro

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1980-08-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 178/1980, Série I de 1980-08-04 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo das Bahamas depositado o instrumento de aceitação das emendas adoptadas pela 29.ª Assembleia Mundial de Saúde aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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Portaria n.º 468/80

Estabelece as condições de capacidade profissional para o exercício da actividade de transportes públicos ocasionais de mercadorias

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1980-08-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 178/1980, Série I de 1980-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 462/80

Altera o quadro do pessoal do Conselho Nacional do Plano

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