Despacho Normativo n.º 235/80
Fixa o preço das marcas de tabaco Marlboro, Winston e Camel
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 259-A/80
Cria no continente dezoito delegações da Direcção-Geral de Pessoal
Portaria n.º 481/80
Altera o quadro do pessoal do Arquivo Nacional da Torre do Tombo
Despacho Normativo n.º 234/80
Determina quais os projectos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980
Portaria n.º 481-A/80
Altera o quadro do pessoal do Museu Nacional de Arte Contemporânea
Resolução n.º 275-A/80
Exonera os membros dos conselhos de gerência da Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, E. P., e da Companhia Nacional de Navegação, E. P., e nomeia novos membros para os referidos conselhos de gerência
Portaria n.º 477/80
Estabelece as zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e secundário, englobando os estabelecimentos de ensino que as integram
Despacho Normativo n.º 233/80
Aprova o Regulamento de Classificações e Louvores da Polícia Judiciária
Portaria n.º 478/80
Revoga a Portaria n.º 643/79, de 3 de Dezembro, que estabelece que as câmaras municipais, nos concelhos onde tenham sido criados os serviços municipais de habitação, fixem as rendas das casas de renda limitada das respectivas áreas
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 245/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 311-B/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125 (2.º suplemento), de 30 de Maio de 1980