Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-10-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 246/1980, Série I de 1980-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 865/80

Altera os distritos consulares de Joanesburgo e do Maputo

Abrir ligação Índice

1980-10-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 245/1980, Série I de 1980-10-22 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 457/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 10 do corrente

Abrir ligação Índice

1980-10-22 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 245/1980, Série I de 1980-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 860/80

Aprova o Regulamento da Marca Nacional de Conformidade com as Normas

Abrir ligação Índice

1980-10-22 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 245/1980, Série I de 1980-10-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 339/80

Fixa os quantitativos para os abonos de alimentação aos oficiais, sargentos, praças e pessoal civil da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal e a todo o pessoal da Polícia de Segurança Pública

Abrir ligação Índice

1980-10-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 245/1980, Série I de 1980-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 842/80

Alarga a área de recrutamento para o lugar de director dos Serviços do Direito de Autor do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor

Abrir ligação Índice

1980-10-22 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 245/1980, Série I de 1980-10-22 1.ª Série

Decreto Regional n.º 14/80/M

Aprova o Estatuto da Empresa Pública Saneamento Básico da Região da Madeira

Abrir ligação Índice

1980-10-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 245/1980, Série I de 1980-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 845/80

Equipara a director de serviços os cargos de adjuntos do director-geral dos Serviços Judiciários, do director-geral dos Registos e do Notariado e do director-geral dos Serviços Tutelares de Menores

Abrir ligação Índice

1980-10-22 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 245/1980, Série I de 1980-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 859/80

Altera o n.º 28.º da Portaria n.º 231/79, de 15 de Maio (revisão dos preços a praticar na constituição de direitos de superfície e na cedência de pavilhões nos parques industriais)

Abrir ligação Índice

1980-10-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 245/1980, Série I de 1980-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 843/80

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director dos serviços regionais de arqueologia nas zonas norte, centro e sul

Abrir ligação Índice

1980-10-22 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 245/1980, Série I de 1980-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 855/80

Estabelece que os titulares do Ano Propedêutico ou habilitação considerada equivalente nos termos das normas fixadas anteriormente reúnem as condições legais de candidatura aos concursos nacionais de ingresso no ensino superior, nos cursos a que teriam direito a concorrer no ano em que o completaram

Abrir ligação Índice

1980-10-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 245/1980, Série I de 1980-10-22 1.ª Série

Resolução n.º 5/80/A

Aprova a revisão do Plano e do Orçamento para 1980

Abrir ligação Índice

1980-10-22 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 245/1980, Série I de 1980-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 857/80

Fixa o limite das áreas em que é proibida toda a pesca de arrasto e com redes de emalhar

Abrir ligação Índice

1980-10-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 245/1980, Série I de 1980-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 851/80

Alarga a área de recrutamento, podendo ser dispensada a posse de licenciatura, para o cargo de director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Ciência

Abrir ligação Índice

1980-10-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 245/1980, Série I de 1980-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 848/80

Integra funcionários adidos no quadro de pessoal do Serviço do Provedor de Justiça

Abrir ligação Índice

1980-10-22 Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Indústria Transformadora - Direcção-Geral da Qualidade Diário da República n.º 245/1980, Série I de 1980-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 861/80

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1543, com o n.º NP-1679

Abrir ligação Índice