Portaria n.º 1038/80
Altera os quadros de pessoal dos Núcleos de Informática da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e da Direcção-Geral das Alfândegas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1040/80
Alarga o número de membros da comissão directiva da Bolsa de Valores do Porto
Resolução n.º 402/80
Prorroga o prazo previsto no n.º 8 da Resolução n.º 157/79, relativamente às empresas Planal - Sociedade de Planeamento e Desenvolvimento do Algarve, S. A. R. L., e Sociedade do Golfe da Quinta do Lago S. A. R. L.
Resolução n.º 404/80
Autoriza a Junta Autónoma de Estradas a efectuar a compra de cinquenta fogos para o realojamento de famílias
Despacho Normativo n.º 371/80
Determina que o director-geral do Departamento Central de Planeamento deixe de exercer as funções de direcção do Gabinete de Planeamento da Região do Algarve e nomeia director deste organismo o vice-presidente do conselho de gestão do Gabinete da Área de Sines
Portaria n.º 1042/80
Torna extensiva às pensões iniciadas antes de 1 de Outubro de 1980 a actualização das pensões de invalidez e velhice do regime geral da Previdência resultante do Decreto Regulamentar n.º 65/80, de 25 de Outubro
Resolução n.º 403/80
Fixa a tabela das ajudas de custo diárias a abonar aos funcionários e agentes do Estado e a entidades a eles equiparadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro
Portaria n.º 1039/80
Altera o quadro de pessoal de informática do Instituto Nacional de Estatística
Portaria n.º 1045/80
Estabelece os mecanismos de contrôle de qualidade das cisternas rodoviárias utilizadas em transporte de mercadorias perigosas
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea
Portaria n.º 1041/80
Altera o n.º 33 da Portaria n.º 352-A/79, de 18 de Julho (colocação de docentes do ensino primário - preferência conjugal)
Portaria n.º 1044/80
Autoriza o LNETI a promover directamente obras de conservação e beneficiação das suas instalações até ao montante máximo de 5000000$00
Portaria n.º 1046/80
Altera o artigo 31.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas
Portaria n.º 1043/80
Estabelece normas sobre a composição da gerência dos centros de saúde mental