Decreto Regulamentar n.º 32/80/A
Estabelece disposições relativas ao funcionamento do Serviço Regional de Saúde
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1056/80
Permite a importação, em regime de draubaque, de tela de cloreto de polivinilo, com a espessura até 0,06 mm, classificada pelo artigo pautal 39.02.09
Portaria n.º 1049/80
Cria um lugar de técnico de enfermagem no quadro de pessoal técnico da Comissão Inter-Hospitalar de Coimbra
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 787/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1980
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 992/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 18 de Novembro de 1980
Portaria n.º 1059/80
Fixa os novos limites de facturação bruta total para o mercado interno para os subsectores têxteis de confecção
Decreto-Lei n.º 570/80
Constitui uma reserva de terreno que garanta a possibilidade de construção das variantes às estradas nacionais n.os 208 e 15, entre a estrada nacional n.º 107 (Sendim), e a estrada nacional n.º 15 (Campo)
Despacho Normativo n.º 373/80
Delega no Secretário de Estado do Emprego a competência para indeferir os requerimentos que não preencham, entre outros, os requisitos normativos referentes aos princípios fundamentais da concessão e às condições de acesso e de concessão incluídos, uns e outros, em quaisquer dos diplomas legais referidos no Decreto-Lei n...
Portaria n.º 1058/80
Aprova o Regulamento da Bolsa de Estudos Prof. Engenheiro Costa André Júnior
Portaria n.º 1061/80
Aprova o modelo do certificado de inspecção a equipamento ou componente eléctrico
Despacho Normativo n.º 374/80
Fixa as regras a aplicar para integração no quadro do Ministério da Agricultura e Pescas do pessoal do quadro geral de adidos
Resolução n.º 406/80
Nomeia para exercer as funções de delegado do Governo junto de Mines et Industries, S. A. - Minas do Lousal, com efeitos a partir de 25 de Novembro de 1980, o engenheiro Fernando Octávio Vozone
Despacho Normativo n.º 372/80
Estabelece que o subsídio de Natal de 1980 a atribuir aos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário e aos professores provisórios e eventuais dos ensinos preparatório, secundário e médio seja pago no mês de Novembro
Decreto-Lei n.º 565/80
Regula o preenchimento de vagas de terceiro-oficial existentes no quadro do pessoal civil permanente da Fábrica Nacional de Cordoaria