Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1094-C/80
Procede à revisão dos tarifários do serviço postal e telefónico dos CTT/TLP
Lei n.º 48/80
Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 537/79, de 31 de Dezembro (Código de Processo do Trabalho)
Portaria n.º 1091/80
Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da Divisão de Assistência e Manutenção da Direcção de Serviços Operacionais do Instituto de Tecnologia Educativa
Resolução n.º 412/80
Aprova as condições contratuais do empréstimo a celebrar com o Banco Europeu de Investimentos até ao montante equivalente de 15 milhões de unidades de conta europeia e autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a outorgar no referido contrato
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto Regulamentar n.º 83/80
Estabelece medidas complementares sobre aldeamentos turísticos
Decreto n.º 142-A/80
Comuta a pena de dois anos de prisão maior imposta a Amadeu Dias
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 131/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 1980
Portaria n.º 1090/80
Equipara o cargo de secretário da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a director de serviços
Resolução n.º 411/80
Cria uma estrutura especial, de composição plurissectorial, para as comemorações nacionais do Ano Internacional do Deficiente
Portaria n.º 1089/80
Altera os quadros de pessoal da Secretaria-Geral e da Auditoria Jurídica do Ministério das Finanças e do Plano, do Departamento Central de Planeamento e da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 496/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 1980