Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-12-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 298/1980, Série I de 1980-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1097/80

Cria um lugar de assessor (letra B) no quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

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1980-12-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 298/1980, Série I de 1980-12-27 1.ª Série

Resolução n.º 415/80

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a adquirir, pela importância de US $1500000, o edifício denominado «Vada», situado na Rua El Parque, para a instalação da Embaixada de Portugal em Caracas

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1980-12-27 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 298/1980, Série I de 1980-12-27 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério

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1980-12-27 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 298/1980, Série I de 1980-12-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 381/80

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980 projectos da TAP - Air Portugal

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1980-12-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 298/1980, Série I de 1980-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1096/80

Altera o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

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1980-12-27 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 298/1980, Série I de 1980-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1095/80

Cria no Arsenal do Alfeite a Unidade de Apoio ao Pessoal Militar (UAPMAA)

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1980-12-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 298/1980, Série I de 1980-12-27 1.ª Série

Decreto n.º 145/80

Reclassifica o pessoal do serviço diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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1980-12-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa e do Orçamento Diário da República n.º 298/1980, Série I de 1980-12-27 1.ª Série

Portaria n.º 1098/80

Altera o quadro do pessoal do Fundo de Abastecimento

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1980-12-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 298/1980, Série I de 1980-12-27 1.ª Série

Decreto n.º 144/80

Reclassifica o pessoal do quadro especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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1980-12-27 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 298/1980, Série I de 1980-12-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 382/80

Fixa o preço máximo de venda ao público do sabão tipo Extra

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1980-12-26 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 297/1980, 2º Suplemento, Série I de 1980-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 1094-A/80

Adita os n.os 6 e 7 ao artigo 67.º do Estatuto do Oficial do Exército, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 385-B/77, de 13 de Setembro

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1980-12-26 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 297/1980, Série I de 1980-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 1092/80

Inclui a varroose no quadro nosológico anexo ao Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953

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1980-12-26 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas - Direcção-Geral da Administração das Pescas Diário da República n.º 297/1980, 5º Suplemento, Série I de 1980-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 1094-D/80

Introduz alterações ao Regulamento da Pesca de Arrasto Costeira

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1980-12-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 297/1980, 3º Suplemento, Série I de 1980-12-26 1.ª Série

Portaria n.º 1094-B/80

Aumenta ao quadro do pessoal técnico do Ministério da Administração Interna a categoria de técnico principal, letra E

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1980-12-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 297/1980, 4º Suplemento, Série I de 1980-12-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 84/80

Revoga a alteração introduzida pelo artigo 52.º do Decreto Regulamentar n.º 54/80, de 30 de Setembro, ao artigo 100.º do Decreto Regulamentar n.º 12/79, de 16 de Abril (Direcção-Geral das Contribuições e Impostos)

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