Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-02-28 Ministérios das Finanças e do Plano e da Qualidade de Vida Diário da República n.º 50/1981, Série I de 1981-02-28 1.ª Série

Portaria n.º 225/81

Fixa em 960$00 ou em 1920$00, conforme o sistema de recepção da imagem - a preto e branco ou a cores, respectivamente -, o valor da taxa anual de televisão

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1981-02-28 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 50/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-02-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/81/M

Cria, na dependência da Secretaria Regional do Planeamento e Finanças, a Comissão Regional dos Recenseamentos (CRR)

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1981-02-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 49/1981, Série I de 1981-02-27 1.ª Série

Aviso

Torna público que os Governos da Espanha e da Finlândia entregaram notas de denúncia da Convenção sobre Pescarias no Nordeste do Atlântico

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1981-02-27 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 49/1981, Série I de 1981-02-27 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o texto designado como de Decreto n.º 31/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 16 de Fevereiro de 1981

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1981-02-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1981, Série I de 1981-02-27 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 144/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 27 de Dezembro de 1980

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1981-02-27 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 49/1981, Série I de 1981-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 222/81

Introduz várias alterações no Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP)

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1981-02-27 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 49/1981, Série I de 1981-02-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 67/81

Define a entidade com competência disciplinar e estatutária em relação a militares prestando serviço em ramo ou departamento estranho ao ramo de origem

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1981-02-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1981, Série I de 1981-02-27 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

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1981-02-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1981, Série I de 1981-02-27 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 8.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

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1981-02-27 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 49/1981, Série I de 1981-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 224/81

Desanexa a favor da Casa do Povo de Nossa Senhora de Machede parte do prédio rústico denominado «Montinho»

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1981-02-27 Ministério da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 49/1981, Série I de 1981-02-27 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1981-02-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 49/1981, Série I de 1981-02-27 1.ª Série

Resolução n.º 40/81

Delega no Ministro das Finanças e do Plano a competência para autorizar os Serviços Sociais do Ministério das Finanças e do Plano a celebrarem contrato escrito com a firma ITAU - Instituto Técnico de Alimentação Humana, Lda...

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1981-02-27 Ministério da Educação e Ciência - Secretaria de Estado da Administração Escolar - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 49/1981, Série I de 1981-02-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 68/81

Define a prioridade nos processos respeitantes a movimentação de pessoal auxiliar de apoio dos estabelecimentos de ensino

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1981-02-27 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 49/1981, Série I de 1981-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 223/81

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 270/78, de 1 de Setembro

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1981-02-26 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 48/1981, Série I de 1981-02-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/81/M

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Trabalho

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