Aviso
Torna público que entrou em vigor no dia 8 de Maio de 1981 o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Técnica
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público que o Governo da República de Cabo Verde depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/81/A
Procede às necessárias rectificações do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/81/A, de 24 de Fevereiro
Aviso
Torna público que o Acordo Económico e Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos entrou em vigor no dia 28 de Abril de 1981
Portaria n.º 474/81
Autoriza a constituição da sociedade de investimentos requerida ao Ministério das Finanças e do Plano, em 23 de Dezembro de 1980, por José de Abreu Coelho Lima e outros
Portaria n.º 475/81
Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o curso especializado conducente ao mestrado em Estatística e Investigação Operacional
Portaria n.º 473/81
Alarga o quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 1/81/A, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 23 de Março de 1981
Despacho Normativo n.º 156-A/81
De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Dr. José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade, de todos os poderes conferidos por lei ao Ministro da Reforma Administrativa e de autorização da subdelegação dos referidos poderes nos dirigentes dos serviços e organismos integrados ou...
Portaria n.º 469/81
Cria no quadro do pessoal técnico superior da Casa Pia de Lisboa um lugar de assessor, letra C
Portaria n.º 470/81
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Marinha de Comércio
Aviso
Torna público que o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Portaria n.º 472/81
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «750.º Aniversário da Morte de Santo António de Lisboa»
Resolução n.º 120/81
Aumenta as áreas geográficas onde é possível a aquisição de prédios rústicos pelos rendeiros através do Programa de Financiamento Arrendatários Rurais - PAR