Portaria n.º 1088/81
Cria uma escola do ensino primário no Bairro de Xavier de Lima, concelho de Palmela
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 1085/81
Transforma em carreira o lugar de tesoureiro previsto no mapa II anexo à Portaria n.º 148-D/80, de 31 de Março, relativamente à Direcção-Geral da Aviação Civil
Decreto-Lei n.º 348/81
Aplica o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 146-C/80 , de 22 de Maio, às nomeações dos educadores de infância e dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário, bem como à contratação plurianual de professores não efectivos dos ensinos preparatório e secundário
Despacho Normativo n.º 342/81
Determina que as comparticipações devidas no corrente ano aos municípios sejam financiadas pelo Fundo de Desemprego até ao montante global de 1,1 milhão de contos
Portaria n.º 1089/81
Cria uma escola do ensino primário no Bairro dos Serviços Sociais das Forças Armadas, concelho de Almada
Portaria n.º 1084/81
Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada «Obras de conservação da Escola Secundária n.º 2 de São João da Madeira»
Decreto Regulamentar n.º 56/81
Atribui competências ao Gabinete das Relações Culturais Internacionais
Portaria n.º 1091/81
Altera o regime especial de reforma para trabalhadores inscritos marítimos que exercem a sua actividade na pesca
Despacho Normativo n.º 341/81
Determina que sejam adoptados certos procedimentos com vista a imprimir maior celeridade no desembaraço aduaneiro das mercadorias
Resolução n.º 263/81
Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do artigo 5.º e das alíneas a) dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e declara a inconstitucionalidade da alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/80/A, de 17 de Abril
Portaria n.º 1081/81
Fixa as taxas devidas pela concessão de vistos em território nacional, pela passagem de documentos de viagem e pela prática dos demais actos relacionados com a permanência de estrangeiros no País
Portaria n.º 1080/81
Fixa o ágio e o câmbio médio a aplicar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira
Decreto-Lei n.º 347/81
Estabelece o novo regime jurídico das associações de socorros mútuos, em articulação com o Estatuto das Instituições Privadas de Solidariedade Social
Decreto-Lei n.º 346/81
Regula a carreira de investigação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)