Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-12-30 Ministérios da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 299/1981, Série I de 1981-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1109/81

Aprova o Regulamento dos Concursos para o Recrutamento de Pessoal Estagiário dos Museus Dependentes do Instituto Português do Património Cultural (IPPC)

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1981-12-30 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 299/1981, 2º Suplemento, Série I de 1981-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1112-C/81

Altera os preços constantes da Tarifa Geral de Transportes - Parte I «Passageiros e bagagens» para os Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

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1981-12-30 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 299/1981, Série I de 1981-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1111/81

Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal, século XVI»

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1981-12-30 Assembleia da República Diário da República n.º 299/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-12-30 1.ª Série

Lei n.º 38/81

Alteração ao Orçamento Geral do Estado para 1981

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1981-12-30 Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 299/1981, 2º Suplemento, Série I de 1981-12-30 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Marinha

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1981-12-30 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 299/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-12-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 354-A/81

Autoriza o Governo a contrair um empréstimo interno até ao montante de 18,1 milhões de contos

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1981-12-30 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 299/1981, 2º Suplemento, Série I de 1981-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1112-A/81

Introduz alterações à Tarifa Geral de Transportes - Parte II «Mercadorias» dos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.

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1981-12-30 Assembleia da República Diário da República n.º 299/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-12-30 1.ª Série

Resolução n.º 271-A/81

3.º orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano económico de 1981

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1981-12-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 299/1981, Série I de 1981-12-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 58/81

Regulamenta a constituição, organização e funcionamento das associações de socorros mútuos

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1981-12-30 Ex-Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 299/1981, 2º Suplemento, Série I de 1981-12-30 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1981-12-30 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes Diário da República n.º 299/1981, 2º Suplemento, Série I de 1981-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1112-D/81

Aprova as tarifas para os transportes fluviais de mercadorias e de veículos explorados pela Transtejo

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1981-12-30 Conselho da Revolução Diário da República n.º 299/1981, Série I de 1981-12-30 1.ª Série

Resolução n.º 269/81

Manda arquivar o processo relativo à declaração de inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 123/80, de 17 de Maio

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1981-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 299/1981, Série I de 1981-12-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 344/81

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, da competência relativa à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., com poderes para a regulamentação legal da matéria a que se refere a alínea 1) da alínea a) do n.º 1 do artigo 6...

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1981-12-30 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 299/1981, Série I de 1981-12-30 1.ª Série

Resolução n.º 271/81

Aprova a realização em Portugal, em 1984, da V Conferência do Grupo de Especialistas para a Investigação Urbana e Regional do Comité HBP/CEE/ONU

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1981-12-30 Ex-Ministério da Educação e Ciência - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 299/1981, Série I de 1981-12-30 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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