Aviso
Torna público que o Governo da República Popular Revolucionária da Guiné depositou o instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 1/82
De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Regional e Local das competências referentes ao Secretariado Técnico para a Regionalização
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 298/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 30 de Outubro de 1981
Portaria n.º 18/82
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada da 1.ª Repartição de Finanças e Tesouraria de Braga - Novas instalações
Decreto-Lei n.º 3/82
Cria as Bolsas de Estudo de Francisco de Sá Carneiro e as Bolsas de Estudo de Adelino Amaro da Costa
Resolução n.º 2/82
Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano a conceder o aval do Estado ao empréstimo obrigacionista, até ao valor de 2500000 contos, a emitir pela Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 19/82
Autoriza o depósito na Capela dos Conqueiros, concelho de Leiria, dos restos mortais do Sr. Arcebispo José Alves de Matos
Portaria n.º 20/82
Autoriza a sepultura em campa rasa, na Capela da Senhora das Dores de Rio Frio, concelho de Bragança, dos restos mortais do juiz Manuel António Ferreira Deusdado
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 338/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 10 de Dezembro de 1981
Aviso
Torna público ter o Governo das Ilhas Salomão comunicado a notificação da sucessão à Convenção sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua, à Convenção sobre o Alto Mar, à Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Biológicos do Alto Mar, à Convenção sobre a Plataforma Continental e ao Protocolo de Assinatura...
Portaria n.º 16/82
Equipara o cargo de presidente das Comissões Regionais de Planeamento a director-geral
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 962/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 10 de Novembro de 1981
Portaria n.º 17/82
Determina a aplicação da tabela de preços para os pedidos de inscrição de variedades a incluir na 1.ª Lista Nacional de Variedades
Resolução n.º 1/82/A
Autoriza a contracção, pelo Governo Regional dos Açores, de empréstimos internos amortizáveis até ao montante de 2,5 milhões de contos