Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-04-19 Conselho da Revolução Diário da República n.º 90/1982, Série I de 1982-04-19 1.ª Série

Resolução n.º 64/82

Não declara a inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio

1982-04-19 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 90/1982, Série I de 1982-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 391/82

Altera o modelo de cartão de identificação do pessoal civil da Força Aérea

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1982-04-19 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local Diário da República n.º 90/1982, Série I de 1982-04-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 118/82

Fixa regras e condições quanto a empreendimentos intermunicipais

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1982-04-19 Conselho da Revolução Diário da República n.º 90/1982, Série I de 1982-04-19 1.ª Série

Resolução n.º 63/82

Não declara a inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 554/80, de 25 de Novembro

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1982-04-17 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 89/1982, Série I de 1982-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 388/82

Elimina 1 lugar de técnico superior de 2.ª classe (formação/função: informação técnica) do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Qualidade e cria 1 lugar de técnico superior de 2.ª classe (formação/função: direito)

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1982-04-17 Conselho da Revolução Diário da República n.º 89/1982, Série I de 1982-04-17 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1147/81, publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981

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1982-04-17 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 89/1982, Série I de 1982-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 386/82

Fixa em 12,5% a taxa aplicável aos créditos a conceder aos emigrantes, para os efeitos consignados no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de Julho

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1982-04-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 89/1982, Série I de 1982-04-17 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 364/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981

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1982-04-17 Ministérios do Trabalho e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 89/1982, Série I de 1982-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 390/82

Estabelece os planos e programas das matérias a ministrar no curso para técnicos de formação profissional de 1.ª classe do quadro do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra

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1982-04-17 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 89/1982, Série I de 1982-04-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 21/82

Cria lugares de conselheiros económicos e de adidos económicos em substituição dos lugares de adidos comerciais existentes no quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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1982-04-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 89/1982, Série I de 1982-04-17 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Libéria depositou os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão da Captura ilícita de Aeronaves

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1982-04-17 Conselho da Revolução Diário da República n.º 89/1982, Série I de 1982-04-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117/82

Visa a contratação de professores civis para a Academia Militar em regime de tempo parcial

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1982-04-17 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 89/1982, Série I de 1982-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 387/82

Altera o quadro de pessoal do Instituto para a Cooperação Económica

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1982-04-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 89/1982, Série I de 1982-04-17 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 363/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (4.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981

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1982-04-17 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 89/1982, Série I de 1982-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 389/82

Alarga o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

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