Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 55/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 26 de Abril de 1982
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 92/82
Esclarece dúvidas sobre a interpretação de algumas disposições contidas no Decreto-Lei n.º 307/81, de 13 de Novembro, que cria no Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes o Gabinete da Ponte Ferroviária sobre o Rio Douro
Aviso
Torna público que foram depositados os instrumentos de ratificação pelos Governos da Checoslováquia, do Vietname e da Jugoslávia da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Portaria n.º 577/82
Actualiza as taxas correspondentes à prestação de serviços pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Portaria n.º 572/82
Cria o Departamento de Botânica no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, e aprova o seu Regulamento
Portaria n.º 575/82
Rectifica o peso do pão constante do quadro II anexo à Portaria n.º 357-A/82, de 6 de Abril
Portaria n.º 571/82
Aumenta com diversas unidades os Tribunais Judiciais de Beja, de Viana do Castelo e de Montemor-o-Novo
Portaria n.º 573/82
Adita os n.os 4.º, 5.º e 6.º à Portaria n.º 794/80, de 6 de Outubro, que aprova o plano e regime de estudos da licenciatura em Psicologia pela Universidade de Coimbra
Decreto n.º 69-B/82
Nomeia o Dr. Vasco Luís Caldeira Coelho Futscher Pereira Ministro dos Negócios Estrangeiros
Portaria n.º 574/82
Aprova, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1982, a tabela a utilizar nos casos em que se tenha de considerar a actualização de salários
Despacho Normativo n.º 88/82
Autoriza a Direcção-Geral de Educação de Adultos a conceder bolsas de actividades de educação de adultos
Despacho Normativo n.º 90/82
Atribui à Direcção-Geral dos Serviços Veterinários e à Junta Nacional dos Produtos Pecuários as funções da extinta Comissão Permanente da Indústria do Abate
Decreto n.º 69-A/82
Exonera o Prof. Doutor André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Matias e o Dr. José Adriano Gago Vitorino, Secretários de Estado, respectivamente, dos Negócios Estrangeiros e da Emigração e Comunidades Portuguesas
Aviso
Torna público que o Governo da Irlanda depositou os instrumentos de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde