Portaria n.º 721/83
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 732/83
Determina que sejam obrigatoriamente abrangidos pelo regime geral de segurança social os trabalhadores dos serviços de limpeza da empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal
Portaria n.º 723/83
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico
Decreto-Lei n.º 301/83
Estabelece medidas decorrentes da extinção da personalidade jurídica residual do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN)
Despacho Normativo n.º 147/83
Determina que nos regulamentos de concursos, o requisito segundo o qual o candidato deve estar livre de culpa no registo criminal e não ter sofrido pena que o iniba do exercício de funções públicas, salvo tendo sido reabilitado nos termos da lei, deve interpretar-se no sentido de o mesmo não estar inibido do exercício de...
Portaria n.º 731/83
Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de Serviços de Orientação Educativa, da Direcção-Geral do Ensino Secundário
Portaria n.º 722/83
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico
Decreto do Governo n.º 48/83
Autoriza o Instituto Universitário da Beira Interior a conferir o grau de licenciatura nos cursos de Engenharia do Papel, Matemática/Informática e Ensino de Matemática
Despacho Normativo n.º 144/83
Autoriza a Direcção-Geral de Segurança Social a preencher os lugares de ingresso e acesso criados pelo Decreto-Lei n.º 138/80, de 20 de Maio, e nunca providos
Portaria n.º 730/83
Altera a redacção dos n.os 6.º e 7.º da Portaria n.º 848/82, de 6 de Setembro (autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conceder o grau de mestre em Métodos Matemáticos para Economia e Gestão de Empresas)
Decreto do Governo n.º 46/83
Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciatura nos cursos de Biologia Marinha e Pescas, Gestão de Empresas e Hortofruticultura
Decreto-Lei n.º 299/83
Define o regime do pessoal dirigente dos serviços coordenados pelo Instituto Português do Património Cultural
Portaria n.º 716/83
Confere ao Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Qualidade de Vida a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística para funções de notação, apuramento e publicação na área das estatísticas do ambiente
Portaria n.º 717/83
Determina que os valores fixados no quadro I (classes de fogos) e o valor por metro quadrado de área coberta fixado no quadro III (subsídio familiar para acesso à casa própria) da Portaria n.º 1152/82, de 15 de Dezembro, sejam acrescidos de uma percentagem de 35% relativamente à Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 729/83
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em Engenharia Sanitária