Processo 651/14.6T8BRG.G1
I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova).
II. Sendo as declarações de parte não confessórias livremente apreciadas pelo Tribunal, não devem as mesmas (por si só) ter-se como suficientes para a demonstração de factos que podiam facilmente ter sido objecto de outra prova (ausente nos autos, sem qualquer explicação), e o depoente haja comprovadamente falseado outra realidade por si conhecida (nas mesmas declarações prestadas).
