Aspetos fundamentais para a compreensão dos efeitos jurídicos das normas não vinculativas da administração: o soft law administrativo
Fábio Pereira da Silva
Artigo de Fábio Pereira da Silva.
Doutrina
Doutrina.
Base documental em construção para artigos, livros, ebooks, capÃtulos e outros textos jurÃdicos.
423 registos encontrados.
O contrato de trabalho a termo e o contrato de trabalho intermitente — alterações ao Código do Trabalho
Glória Rebelo
Artigo de Glória Rebelo.
De que falamos, quando falamos de contrato de serviços? — ainda os conceitos de meios e de resultado
Higina Castelo
Artigo de Higina Castelo.
Representação das Partes em Arbitragens Localizadas em Portugal
Joana Granadeiro
Artigo de Joana Granadeiro.
Um Polvo chamado Autoridade do Caso Julgado
José Lebre de Freitas
Artigo de José Lebre de Freitas.
Interrogatório de Arguido privado da sua liberdade sem a assistência de Advogado
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Artigo de Manuel Monteiro Guedes Valente.
Parecer do Conselho Superior — Processo n.º 25/2015-CS/l. Revisão de deliberação proferida em processo de laudo
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Parecer do Conselho Geral — Processo n.º 10/2019-G. Doença súbita de Advogado e o justo impedimento no adiamento de audiências
Artigo da Revista da Ordem dos Advogados.
Parecer da Ordem dos Advogados sobre o Supremo Interesse da Criança
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Regulamento Eleitoral — Regulamento n.º 624/2019, aprovado em Assembleia Geral da Ordem dos Advogados, de 29 de julho de 2019
Artigo da Revista da Ordem dos Advogados.
Discurso de Abertura do Ano Judicial
Bastonário da Ordem dos Advogados Guilherme Figueiredo
Artigo de Bastonário da Ordem dos Advogados Guilherme Figueiredo.
