Legislação.

2023-04-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0148

Processo T-148/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 26 de abril de 2023. Pinar Kuruyemiş Gida Ve Ihtiyaç Maddeleri Sanayi Ticaret AŞ contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia pinar KURUYEMIŞ – Marca nominativa alemã anterior PINAR – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Direito de ser ouvido – Artigo 94.°, n.

2023-04-26 · Assembleia da República · Diário da República n.º 81/2023, de 26 de abril de 2023 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 36/2023

Recomenda ao Governo que o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas seja dotado de recursos financeiros e que crie e financie o Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve

2023-04-26 · Justiça e Finanças · Diário da República n.º 81/2023, de 26 de abril de 2023 · 1.ª Série

Portaria n.º 111/2023

Procede à alteração da Portaria n.º 10/2014 , de 17 de janeiro, alterando designadamente o montante de referência para determinação do valor dos suplementos a que tem direito o pessoal da Polícia Judiciária pela prestação de trabalho nas modalidades de piquete, de prevenção e do valor-hora de serviço de prevenção

2023-04-26 · Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação · Suplemento do Diário da República n.º 81/2023 · 1.ª Série

Portaria n.º 111-A/2023

Fixa as vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança

2023-04-26 · Assembleia da República · Diário da República n.º 81/2023, de 26 de abril de 2023 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2023

Recomenda ao Governo que classifique o Parque das Gerações como equipamento de interesse público

2023-04-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0859

Regulamento de Execução (UE) 2023/859 da Comissão de 25 de abril de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às especificações do novo alimento 2′-fucosil-lactose (fonte microbiana) para autorizar a sua produção por uma estirpe derivada de Corynebacterium glutamicum ATCC 13032 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-04-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R1434

Regulamento Delegado (UE) 2023/1434 da Comissão de 25 de abril de 2023 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, no respeitante ao aditamento de notas ao anexo VI, parte 1, ponto 1.1.3 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-04-25 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62022TO0605

Processo T-605/22 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 25 de abril de 2023. RT France contra Conselho da União Europeia.

2023-04-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0860

Regulamento de Execução (UE) 2023/860 da Comissão de 25 de abril de 2023 que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/128 no respeitante à transparência, à declaração de gestão, ao organismo de coordenação, ao organismo de certificação e a determinadas disposições aplicáveis ao FEAGA e ao FEADER

2023-04-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0889

Regulamento de Execução (UE) 2023/889 da Comissão de 25 de abril de 2023 que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «De Voerendaalse Bergen» (DOP)

2023-04-25 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0915

Regulamento (UE) 2023/915 da Comissão de 25 de abril de 2023 relativo aos teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 (Texto relevante para efeitos do EEE)

2023-04-24 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32023R0844

Regulamento de Execução (UE) 2023/844 do Conselho de 24 de abril de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2023-04-24 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32023R0846

Regulamento de Execução (UE) 2023/846 do Conselho de 24 de abril de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

2023-04-24 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32023R0845

Regulamento de Execução (UE) 2023/845 do Conselho de 24 de abril de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados

2023-04-24 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32023R0853

Regulamento de Execução (UE) 2023/853 do Conselho de 24 de abril de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão