Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/1158 da Comissão de 7 de junho de 2023 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Pesca e Nettarina di Romagna» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/1122 da Comissão de 7 de junho de 2023 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-581/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de junho de 2023. Siarheï Skryba contra Conselho da União Europeia.
Processo T-583/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de junho de 2023. Aliaksandr Bakhanovich contra Conselho da União Europeia.
Recomenda ao Governo que Portugal assine a European Cycling Declaration e que priorize a mobilidade ciclável
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Sérgio Augusto Valente Marques
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Paulo Emanuel Maia Pereira
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Eduardo Manuel Vieira Pombo
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Mário Alexandre de Meneses Antunes Patrício Álvares
Décima terceira alteração à Portaria n.º 134/2015 , de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação 8.1...
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia José Alberto Dias Martins
Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre o gato bravo e a criação de programa de conservação
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Paulo de Almeida
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Luís Morgado Silveira
Recomenda ao Governo que crie condições para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal