Decreto do Presidente da República n.º 47/90
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Pessanha de Quevedo Crespo para o cargo de embaixador de Portugal em Ankara
Legislação
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Pessanha de Quevedo Crespo para o cargo de embaixador de Portugal em Ankara
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão e Criação de Empresas e aprova o respectivo curso
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33469 contos
Transforma o Banco Fonsecas & Burnay, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos
Estabelece limites de teores máximos de anidrido sulfuroso total em vinhos, com início em 1 de Setembro de 1990. Revoga a Portaria n.º 445/89, de 16 de Junho
Altera a designação do bacharelato em Construção Civil ministrado na Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Santarém para bacharelato em Engenharia de Construção Civil e o respectivo plano de estudos
Transforma a Companhia de Seguros Bonança, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos
Altera os critérios de atribuição de licenças de aluguer para veículos ligeiros de passageiros na freguesia da sede do concelho de Albufeira
Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Engenharia Electrotécnica e em Engenharia Informática e de Sistemas pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnica de Coimbra
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Técnicas de Comercialização e aprova o respectivo curso
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Peso e Anexas», situadas na freguesia do Couço, concelho de Coruche
Nomeia o conselheiro de embaixada Carlos Alberto Marques Calisto Cerqueira Alves Milheirão para o cargo de embaixador de Portugal em Tunes
Exonera o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva do cargo de embaixador de Portugal em Ankara
Aprova o número máximo de vagas para os estágios do ramo de formação educacional dos cursos de licenciatura das Faculdades de Letras e de Ciências Sociais e Humanas no ano lectivo de 1990-1991
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 53334 contos