Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-09-12 Presidência da República Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 47/90

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Pessanha de Quevedo Crespo para o cargo de embaixador de Portugal em Ankara

1990-09-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 827/90

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão e Criação de Empresas e aprova o respectivo curso

1990-09-12 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33469 contos

1990-09-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 279/90

Transforma o Banco Fonsecas & Burnay, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos

1990-09-12 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 822/90

Estabelece limites de teores máximos de anidrido sulfuroso total em vinhos, com início em 1 de Setembro de 1990. Revoga a Portaria n.º 445/89, de 16 de Junho

1990-09-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 826/90

Altera a designação do bacharelato em Construção Civil ministrado na Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Santarém para bacharelato em Engenharia de Construção Civil e o respectivo plano de estudos

1990-09-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 278/90

Transforma a Companhia de Seguros Bonança, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos

1990-09-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 831/90

Altera os critérios de atribuição de licenças de aluguer para veículos ligeiros de passageiros na freguesia da sede do concelho de Albufeira

1990-09-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 828/90

Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Engenharia Electrotécnica e em Engenharia Informática e de Sistemas pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnica de Coimbra

1990-09-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 825/90

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Técnicas de Comercialização e aprova o respectivo curso

1990-09-12 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 824/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Peso e Anexas», situadas na freguesia do Couço, concelho de Coruche

1990-09-12 Presidência da República Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 48/90

Nomeia o conselheiro de embaixada Carlos Alberto Marques Calisto Cerqueira Alves Milheirão para o cargo de embaixador de Portugal em Tunes

1990-09-12 Presidência da República Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 43/90

Exonera o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva do cargo de embaixador de Portugal em Ankara

1990-09-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Portaria n.º 829/90

Aprova o número máximo de vagas para os estágios do ramo de formação educacional dos cursos de licenciatura das Faculdades de Letras e de Ciências Sociais e Humanas no ano lectivo de 1990-1991

1990-09-12 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 211/1990, Série I de 1990-09-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 53334 contos