Decreto do Presidente da República n.º 46/2026
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Jorge Ludovico Bolas.
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 49/2026
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Paulo Jorge Macedo Gonçalves.
Decreto-Lei n.º 24/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Ria Formosa/Castro Marim.
Decreto-Lei n.º 21/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Ria de Alvor.
Decreto do Presidente da República n.º 51/2026
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Frederico Guilherme Soares Aleixo Galvão da Silva.
Portaria n.º 44/2026/1
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 275/2010 , de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho.
Decreto-Lei n.º 22/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Samil.
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2026
Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos doentes com epidermólise bolhosa.
Decreto do Presidente da República n.º 45/2026
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México.
Portaria n.º 43/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Alvito/Rossio do Barreiro - Furo» e «V. N. Baronia/Rossio do Barreiro ― Furo», localizadas no concelho de Alvito.
Decreto-Lei n.º 20/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Peniche/Santa Cruz.
Portaria n.º 39/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Santana (CP6) (490/55)» e «Captação Santana (CP8) (490/56)», localizadas no concelho de Portel.
Decreto-Lei n.º 19/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Rio Minho.
Portaria n.º 40/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Cuba - Furo», localizada no concelho de Cuba.
Decreto-Lei n.º 17/2026
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Romeu.