Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/1531 da Comissão de 18 de julho de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Българско кисело мляко/Bulgarsko kiselo mlyako» (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/1485 da Comissão de 18 de julho de 2023 que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar
Eleição de três membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a despesa destinada à celebração e execução de 320 contratos de arrendamento no âmbito do Programa Arrendar para Subarrendar
Aprova o Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1470 da Comissão de 17 de julho de 2023 que estabelece as especificações metodológicas e técnicas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/792 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao índice de preços da habitação e ao índice de preços dos alojamentos ocupados pelo proprietário, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1148 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-145/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 17 de julho de 2023. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo C-145/23 P.
Processo C-94/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 17 de julho de 2023. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo C-94/23 P.
Processo C-55/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 17 de julho de 2023. PA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy Szczecin – Prawobrzeże i Zachód w Szczecinie. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Regulamento (UE) 2023/1462 do Conselho de 17 de julho de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Processo C-280/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 17 de julho de 2023. Canai Technology Co. Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo C-280/23 P.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1472 da Comissão de 17 de julho de 2023 que altera o Regulamento (CE) n.o 1055/2008 no que respeita à frequência com que os Estados-Membros fornecem os seus relatórios de qualidade (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/1471 da Comissão de 17 de julho de 2023 que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Primeira alteração à Portaria n.º 322/2021 , de 29 de dezembro, que regula a composição e o funcionamento das equipas de intervenção permanente