Processo C-537/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de abril de 2023. L Fund contra Finanzamt D. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Artigo 63.
Legislação
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Processo C-681/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 27 de abril de 2023. Versicherungsanstalt öffentlich Bediensteter, Eisenbahnen und Bergbau (BVAEB) contra BB. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof.
Processo C-495/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de abril de 2023. Ministero della Giustizia contra SP. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Artigos 53.° e 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 267.
Processo C-537/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de abril de 2023. PL contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Funcionários – Relatório de avaliação – Exercício de avaliação de 2017 – Erros de direito – Desvirtuação dos elementos de facto e de prova – Falta de fundamentação. Processo C-537/21 P.
Processo C-686/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 27 de abril de 2023. VW contra SW e o. e Legea S.r.l. contra VW e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Direito das marcas — Diretiva 89/104/CEE — Diretiva (UE) 2015/2436 — Regulamento (CE) n.
Processo C-104/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de abril de 2023. Lännen MCE Oy contra Berky GmbH e Senwatec Gmbh & Co. Kg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Markkinaoikeus. Reenvio prejudicial — Marca da União Europeia — Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 125.o, n.
Processo C-107/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de abril de 2023. X BV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof Amsterdam. Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Classificação das mercadorias — Nomenclatura combinada — Interpretação — Regras gerais — Regra geral 2, alínea a) — Artigo apresentado desmontado ou por montar — Peças destinadas a constituir, após a sua montagem, recetores de satélite — Classificação como recetor completo. Processo C-107/22.
Processo C-694/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 27 de abril de 2023. Brunswick Bowling Products LLC contra Comissão Europeia.
Processo C-132/20 - Despacho de retificação de 27 de abril de 2023. BN e o. contra Getin Noble Bank S.A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy. Processo C-132/20.
Processo C-192/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de abril de 2023. FI contra Bayerische Motoren Werke AG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht. Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2003/88/CE — Artigo 7.o, n.o 1 — Artigo 31.o, n.
Processo C-628/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de abril de 2023. TB contra Castorama Polska Sp. z o.o. e «Knorr» Sp. z o.o. Pedido de decisão prejudicial apresentada pelo Sąd Okręgowy w Warszawie. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Diretiva 2004/48/CE — Medidas, procedimentos e recursos necessários para assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual — Direito de informação — Legitimidade — Necessidade de demonstrar previamente a existência de um direito de propriedade intelectual.
Processo C-70/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 27 de abril de 2023. Viagogo AG contra Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni (AGCOM) e Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM). Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial – Comércio eletrónico – Diretiva 2000/31/CE – Artigo 1.° – Âmbito de aplicação – Artigo 2.°, alínea c) – Conceito de “prestador de serviços estabelecido” – Artigo 3.°, n.
Processo C-682/20 - Despacho de retificação de 27 de abril de 2023. Les Mousquetaires e ITM Entreprises SAS contra Comissão Europeia. Processo C-682/20 P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 35-A/2023
Prorroga o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis
Declaração n.º 2-B/2023
Eleição para o cargo de presidente do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro José João Abrantes e para o cargo de vice-presidente do juiz conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro