Decreto n.º 23/93
Estabelece uma área de protecção à Mata Nacional do Barão de São João, no município de Lagos
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Estabelece uma área de protecção à Mata Nacional do Barão de São João, no município de Lagos
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência no Ensino Superior Público
Altera a Portaria n.º 947/90, de 4 de Outubro (cria o curso de técnico de serviços comerciais, a funcionar na Escola de Comércio de Lisboa, e aprova o respectivo plano de estudos)
Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a zona de Santa Luzia, no concelho de Amarante
Declara instalado, a partir de 15 de Setembro de 1993, o Tribunal Judicial da Comarca da Nazaré
Estabelece normas de educação especial aos alunos com necessidades educativas especiais que frequentam o ensino básico mediatizado
Cria no quadro da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de assessor da carreira de arquitecto
Altera a cor dos automóveis ligeiros de passageiros de aluguer
Aprova os impressos de modelo tipo a utilizar nos estabelecimentos do ensino básico
Cria o Sistema de Incentivos a Jovens Empresários (SIJE ou Sistema)
Fixa as vagas para o acesso à Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril em 1993-1994
Fixa o prazo para a apresentação da notificação conjunta referente aos direitos ao prémio à vaca aleitante
Cria no quadro dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior de arquivo dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo