Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2023/A
Medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A , de 8 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2023/A
Reconhece como sendo de relevante interesse público o projeto rodoviário de construção da variante ao centro urbano da Vila da Madalena, na ilha do Pico
Decreto-Lei n.º 81/2023
Cria o apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2023/A
Reconhece como sendo de interesse público o projeto rodoviário da ligação da Estrada Regional n.º 3-2.ª e a Estrada Regional n.º 4-2.ª, na freguesia de Santa Cruz da Graciosa
Regulamento de Execução (UE) 2023/1777 da Comissão de 14 de setembro de 2023 que sujeita a vigilância da União a posteriori as importações de etanol renovável para combustíveis
Processo C-246/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de setembro de 2023. BW. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Köln. Reenvio prejudicial — Transportes — Transportes combinados de mercadorias entre Estados‑Membros — Diretiva 92/106/CEE — Transporte internacional rodoviário de mercadorias — Regulamento (CE) n.
Processo C-820/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de setembro de 2023. «Vinal» AD contra Direktor na Agentsia «Mitnitsi». Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Sofia-grad. Reenvio prejudicial — Impostos especiais sobre o consumo — Diretiva 2008/118/CE — Artigo 16.
Processo C-124/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de setembro de 2023. Zoi Apostolopoulou e Anastasia Apostolopoulou-Chrysanthaki contra União Europeia. Processo C-124/22 P.
Processo C-821/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de setembro de 2023. NM contra Club La Costa (UK) plc e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de Fuengirola. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Competências especiais — Competência em matéria de contratos celebrados pelos consumidores — Artigo 18.o, n.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1776 da Comissão de 14 de setembro de 2023 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de melamina originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo C-27/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de setembro de 2023. Volkswagen Group Italia S.p.A. e Volkswagen Aktiengesellschaft contra Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Artigo 50.
Processo C-55/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de setembro de 2023. NK contra Bezirkshauptmannschaft Feldkirch. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Vorarlberg. Reenvio prejudicial — Artigo 50.
Processo C-393/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de setembro de 2023. EXTÉRIA s.r.o. contra Spravíme s. r. o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší soud. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Competência especial em matéria contratual — Artigo 7.
Regulamento de Execução (UE) 2023/1787 da Comissão de 14 de setembro de 2023 que altera os anexos III, IX e X do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere à lista das zonas protegidas e respetivas pragas de quarentena de zonas protegidas, à proibição da introdução de vegetais, produtos vegetais e outros objetos em determinadas zonas protegidas e aos requisitos especiais para a sua introdução ou circulação em determinadas zonas protegidas