Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-05-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 101/1991, Série I-B de 1991-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 384/91

Determina que o plano de estudos do curso superior de Marketing e Publicidade, aprovado e reconhecido pela Portaria n.º 672/90, de 14 de Agosto, seja acrescido da disciplina de Deontologia da Comunicação, no 3.º ano

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1991-05-03 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 101/1991, Série I-B de 1991-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 379/91

Ajusta o período de tempo de serviço inicial a prestar pelo pessoal técnico de informática (TINF) em regime de contrato atribuído ao Sistema Integrado de Comando e Controlo Aéreo de Portugal (SICCAP)

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1991-05-03 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 101/1991, Série I-B de 1991-05-03 1.ª Série

Declaração n.º 77/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 18942 contos

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1991-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/1991, Série I-B de 1991-05-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/91

Cria a Comissão Nacional Preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento

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1991-05-03 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 101/1991, Série I-B de 1991-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 382/91

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Miguel Bombarda

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1991-05-03 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 101/1991, Série I-B de 1991-05-03 1.ª Série

Declaração n.º 78/91

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 21801 contos

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1991-05-03 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 101/1991, Série I-B de 1991-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 383/91

Fixa as condições de utilização dos conservantes bifenilo (E 230), ortofenilfenol (E 231) e ortofenilfenato de sódio (E 231) nos citrinos, bem como as regras de controlo para a pesquisa e doseamento dos seus resíduos

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1991-05-03 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 101/1991, Série I-B de 1991-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 380/91

Aumenta o número de equipas de minas e armadilhas

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1991-05-02 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 100/1991, Série I-B de 1991-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 377/91

Aprova a fórmula geral prevista na Directiva do Conselho n.º 76/766/CEE, de 27 de Junho, para o cálculo dos valores das tabelas alcoométricas internacionais para misturas de etanol e água compreendidas entre as temperaturas de -20ºC e 40ºC e constantes da norma portuguesa NP-735 - Tabelas alcoométricas

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1991-05-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 100/1991, Série I-B de 1991-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 378/91

Aprova o número de vagas e a sua distribuição por contingentes, para o ano lectivo de 1991-1992, para os cursos de estudos superiores especializados em Inspecção Escolar - Área Pedagógica e em Administração Escolar ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco

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1991-05-02 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 100/1991, Série I-B de 1991-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 374/91

Altera o quadro de pessoal dos institutos de medicina legal

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1991-05-02 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 100/1991, Série I-B de 1991-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 372/91

Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 134/90, de 19 de Fevereiro

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1991-05-02 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Juventude e Recursos Humanos Diário da República n.º 100/1991, Série I-B de 1991-05-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/91/A

Estabelece o regime de autonomia para os departamentos do Governo Regional que pretendam levar a efeito acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE)

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1991-05-02 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 100/1991, Série I-B de 1991-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 375/91

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Turismo do quadro da Câmara de Vila do Conde

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1991-05-02 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 100/1991, Série I-B de 1991-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 373/91

Regulamenta a assistência aos banhistas nas praias. Revoga a Portaria n.º 159/90, de 24 de Fevereiro

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