Aviso
Torna público que o Governo da Finlândia ratificou, no âmbito do Conselho da Europa, a Convenção, o Protocolo Adicional e os Protocolos n.os 2, 4, 6 e 7 da Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1989 publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 4 de Abril de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/90, do Ministério da Indústria e Energia, que reclassifica algumas carreiras do grupo técnico-profissional do quadro da Direcção-Geral de Geologia e Minas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 23 de Maio de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 86/90 , do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento das Águas Minerais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1990
Lei n.º 15/90
Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que desenvolve as bases gerais do regime de emparcelamento e fraccionamento de prédios rústicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 139-A/90, do Ministério da Educação, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98 (suplemento), de 28 de Abril de 1990
Portaria n.º 492/90
Aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e dos respectivos limites máximos
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/90, do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece as normas relativas ao fabrico e comercialização do equipamento eléctrico destinado a ser utilizado em «atmosfera explosiva», publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 19 de Junho de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 182/90, do Ministério das Finanças, que altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de Maio, que regula a actividade das caixas económicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de Junho de 1990
Aviso
Torna público que o Governo do Brasil aderiu e o Governo do Chile ratificou o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono
Despacho Normativo n.º 44/90
Cria no quadro do pessoal do Serviço de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA) um lugar de assessor principal na carreira de engenheiro
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 40/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento das Características de Comportamento Técnico dos Edifícios, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103-A/90, do Ministério das Finanças, que reformula o regime de benefícios fiscais aplicável na aquisição de veículos automóveis e cadeiras de rodas por deficientes e revoga o Decreto-Lei n.º 235-D/83, de 1 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 393/90, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que estabelece os montantes disponíveis dos contingentes pautais de direito nulo a redistribuir pelas empresas que em 1989 efectuaram importações de produtos contemplados nos Decretos-Leis n...