Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-07-18 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 164/1990, Série I de 1990-07-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 50/90

Cria no quadro de pessoal do IAPA (Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Alimentares) um lugar de assessor principal na carreira técnica superior

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1990-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 164/1990, Série I de 1990-07-18 1.ª Série

Aviso

Torna público ter Macau aderido, em 2 de Fevereiro de 1990, na qualidade de membro associado, à Convenção que Criou a Organização Marítima Internacional, concluída em Genebra em 6 de Março de 1948

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1990-07-18 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 164/1990, Série I de 1990-07-18 1.ª Série

Portaria n.º 559/90

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga

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1990-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 164/1990, Série I de 1990-07-18 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Convenção que Cria o Fundo Internacional de Compensação para a Poluição por Petróleo de 1971 entrado em vigor a partir de 30 de Maio de 1990 na República do Djibouti

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1990-07-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 163/1990, Série I de 1990-07-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 49/90

Autoriza a produção de batata-semente na área de várias freguesias

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1990-07-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 163/1990, Série I de 1990-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 558/90

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Barcos típicos da Madeira»

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1990-07-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 163/1990, Série I de 1990-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 554/90

Aprova a Carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao distrito de Faro

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1990-07-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 163/1990, Série I de 1990-07-17 1.ª Série

Aviso

Torna públicos os textos em francês e português das emendas entradas em vigor em 6 de Julho de 1989 relativamente ao anexo 1 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar Nestes Transportes (ATP)

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1990-07-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e da Educação Diário da República n.º 163/1990, Série I de 1990-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 551/90

Dá nova redacção aos n.os 4.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º da Portaria n.º 247/89, de 4 de Abril [cria a Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM)]

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1990-07-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 163/1990, Série I de 1990-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 552/90

Homologa as condições de aprovisionamento ao Estado na área de fotocopiadoras, duplicadores e gravadores de matrizes e os contratos tipo de assistência pós-venda integrantes dos acordos de fornecimento celebrados através da Direcção-Geral do Património do Estado

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1990-07-17 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 163/1990, Série I de 1990-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 553/90

Aprova tabelas de equivalências de categorias específicas da antiga administração ultramarina

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1990-07-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 163/1990, Série I de 1990-07-17 1.ª Série

Decreto n.º 30/90

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno das dunas de Ovar

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1990-07-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 163/1990, Série I de 1990-07-17 1.ª Série

Decreto n.º 29/90

Classifica diversos imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público

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1990-07-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 163/1990, Série I de 1990-07-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 234/90

Reformula o quadro legal das sucursais financeiras e exteriores no off-shore da Madeira

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1990-07-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 163/1990, Série I de 1990-07-17 1.ª Série

Portaria n.º 555/90

Estabelece normas relativas à limitação das emissões sonoras das aeronaves civis subsónicas com propulsão por reacção

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