Despacho Normativo n.º 88/90
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional da Agricultura de Trás-os-Montes um lugar no grupo de pessoal técnico superior (assessor principal na carreira de engenheiro)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 87/90
Dá nova redacção ao n.º 5 e ao n.º 12 do Despacho Normativo n.º 87/88, de 18 de Outubro (regulamenta a definição dos locais para apresentação às autoridades aduaneiras das mercadorias a exportar)
Despacho Normativo n.º 90/90
Cria um lugar de assessor principal no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 261/90
Altera o Decreto-Lei n.º 332-A/89, de 27 de Setembro (institui, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros o Comissariado da Exposição Europália 91 - Portugal)
Despacho Normativo n.º 89/90
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal
Despacho Normativo n.º 91/90
Cria um lugar de assessor principal no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação
Portaria n.º 762/90
Actualiza o subsídio para atribuição de livros e material escolar no âmbito dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde. Revoga o regulamento aprovado pela Portaria n.º 36/87, de 16 de Janeiro
Declaração
De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 38510950 contos
Decreto do Presidente da República n.º 37/90
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Inácio José de Araújo Rebelo de Andrade para o cargo de embaixador de Portugal em Lima
Decreto do Presidente da República n.º 38/90
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Paulo de Morais Alves Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Otava
Decreto do Presidente da República n.º 39/90
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes para o cargo de representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa em Estrasburgo
Decreto do Presidente da República n.º 33/90
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo do cargo de representante permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra
Lei n.º 52/90
Autoriza o Governo a legislar sobre isenção de sisa em relação às empresas que procedam a actos de cooperação ou concentração
Decreto do Presidente da República n.º 35/90
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Octávio Roma de Albuquerque para o cargo de representante permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra
Decreto do Presidente da República n.º 40/90
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo para o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo