Portaria n.º 529/90
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Safurdão, concelho de Pinhel
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/90/M
Estabelece a transição para a nova estrutura salarial do pessoal da carreira de enfermagem
Portaria n.º 528/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Baldio da Paula» e «Herdade do Baldio das Ferrarias», situadas na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura
Portaria n.º 525/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Farelos», situada na freguesia de Rosmaninhal, «Herdade da Bica», situada na freguesia de Segura, e «Vale Tomar», situada na freguesia de Zebreira, concelho de Idanha-a-Nova
Aviso
Torna público ter o Iraque aceite as emendas de 1986 introduzidas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946, conforme foram adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde em 12 de Maio de 1986
Portaria n.º 524/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Barrocal» e «Xerez», situadas na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz
Portaria n.º 520/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Zebro», situada na freguesia e concelho de Ponte de Sor, e «Herdade dos Cavalinhos», «Herdade de Vale de Ferreiros» e outras, situadas na freguesia de Valongo, concelho de Avis
Portaria n.º 521/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades das Janelas», «Janelinhas», «Víboras e Laje», «Guelros» e outras, situadas na freguesia e concelho de Monforte
Decreto n.º 26/90
Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola
Decreto-Lei n.º 222/90
Estabelece diversas normas sobre abate, corte, desossagem e comercialização de aves. Revoga os Decretos-Leis n.os 272/79 e 302/79, respectivamente de 3 e de 18 de Agosto
Portaria n.º 519/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Monte de Cima», situada na freguesia de Évora Monte, concelho de Estremoz
Portaria n.º 523/90
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de Aldeia do Bispo, concelho do Sabugal
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/90/M
Põe em execução o orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1990
Decreto-Lei n.º 221/90
Dilata o prazo para apresentação dos pedidos nas instituições de crédito, ao abrigo da linha de crédito criada pelo Decreto-Lei n.º 115/90, de 5 de Abril, para ocorrer às intempéries do Inverno transacto
Decreto-Lei n.º 220/90
Cria uma linha de crédito bonificado a favor dos municípios destinada ao financiamento complementar dos projectos comparticipados por subsídios do FEDER