Decreto-Lei n.º 227/90
Estabelece as características do arroz destinado à intervenção, bem como as do arroz e das trincas destinadas ao consumo público
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 226/90
Altera o Decreto-Lei n.º 288/84, de 24 de Agosto, relativo às farinhas destinadas a panificação e a outros fins, bem como as sêmolas utilizadas no fabrico de massas alimentícias
Portaria n.º 532/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Monte Grande» e «Herdade do Escudeiro», situadas na freguesia de Assumar, concelho de Monforte
Portaria n.º 531/90
Fixa o valor da taxa devida pela classificação de cada videograma
Decreto-Lei n.º 224/90
Atribui aos deficientes das forças armadas o direito de requererem a revisão do grau de incapacidade sempre que se verifique o agravamento da doença ou da lesão. Altera o Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 225/90
Estabelece novos procedimentos a observar na importação do arroz. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 56/89 , de 22 de Fevereiro
Despacho Normativo n.º 46/90
Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor principal e um lugar de assessor, a extinguir quando vagarem
Portaria n.º 533/90
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE) a ministrar o curso de formação complementar previsto no n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português-Francês, Português-Inglês e Matemática e Ciências da Natureza
Portaria n.º 530/90
Fixa o perímetro de protecção do Castra de Guifões, freguesia de Guifões, concelho de Matosinhos
Despacho Normativo n.º 47/90
Actualiza o regime remuneratório do pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros designado para o serviço de apoio a banquetes e outras recepções protocolares oficiais
Aviso
Torna público ter a Namíbia aceite a Constituição da Organização Mundial da Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946
Decreto-Lei n.º 228/90
Altera o Decreto-Lei n.º 251/88 , de 16 de Julho, e fixa o prazo para pagamento de indemnizações por abate compulsivo dos bovinos portadores de brucelose, tuberculose e leucose enzoótica
Portaria n.º 527/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Grega de Cima», situada na freguesia de Alfundão, concelho de Ferreira do Alentejo
Declaração
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 11644029 contos
Portaria n.º 526/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Freixial», «Herdade do Montinho», «Herdade da Cardeira» e outras, situadas na freguesia de São Bento de Ana Loura, «Herdade da Tanganha», situada na freguesia de São Domingos de Ana Loura, «Herdade do Cabeço», situada na freguesia de São Bento do...