Portaria n.º 485/90
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 43/90
Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo
Portaria n.º 488/90
Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e dos respectivos limites máximos
Portaria n.º 486/90
Altera os quadros de pessoal dos órgãos e serviços do Ministério do Emprego e da Segurança Social
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 80928 contos
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/90/M
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional das Finanças
Despacho Normativo n.º 41/90
Autoriza o lançamento no mercado da embalagem de 20 l para os produtos fitofarmacêuticos com base no glifosato (sob a forma de sal de isopropilamina)
Portaria n.º 481/90
Estabelece a regulamentação e o licenciamento para o exercício da actividade de operador portuário
Despacho Normativo n.º 40/90
Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o novo conteúdo líquido de 40 kg para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa brometo de metilo, com o teor de 98% (p/p)
Decreto-Lei n.º 213/90
Estabelece o regime jurídico do direito de obtentor de variedades vegetais
Decreto-Lei n.º 214/90
Altera o Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de Agosto de 1968, relativo às farmácias e aos direitos e deveres dos farmacêuticos
Portaria n.º 479/90
Cria mais um lugar de subdirector no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas
Aviso
Torna público ter o Governo da Jugoslávia assinado em 14 de Março de 1990 o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966