Legislação
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 182/90, do Ministério das Finanças, que altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de Maio, que regula a actividade das caixas económicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de Junho de 1990
Torna público que o Governo do Brasil aderiu e o Governo do Chile ratificou o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono
Cria no quadro do pessoal do Serviço de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA) um lugar de assessor principal na carreira de engenheiro
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 40/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento das Características de Comportamento Técnico dos Edifícios, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1990
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103-A/90, do Ministério das Finanças, que reformula o regime de benefícios fiscais aplicável na aquisição de veículos automóveis e cadeiras de rodas por deficientes e revoga o Decreto-Lei n.º 235-D/83, de 1 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 393/90, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que estabelece os montantes disponíveis dos contingentes pautais de direito nulo a redistribuir pelas empresas que em 1989 efectuaram importações de produtos contemplados nos Decretos-Leis n...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 87/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento dos Recursos Geotérmicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 350/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que rectifica a Portaria n.º 855/89, de 29 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia do Espírito Santo, concelho de Mértola, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Altera o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional
Alarga o quadro do pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria referente ao pessoal médico
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior no Ano de 1990
Extingue a Inspecção dos Organismos de Coordenação Económica do Ministério do Comércio e Turismo
Protocolo de Cooperação Cultural entre a República do Zaire e a República Portuguesa Relativo à Criação de Um Estabelecimento de Ensino Português em Kinshasa