Decreto-Lei n.º 225/90
Estabelece novos procedimentos a observar na importação do arroz. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 56/89 , de 22 de Fevereiro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 46/90
Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor principal e um lugar de assessor, a extinguir quando vagarem
Portaria n.º 533/90
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE) a ministrar o curso de formação complementar previsto no n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português-Francês, Português-Inglês e Matemática e Ciências da Natureza
Portaria n.º 530/90
Fixa o perímetro de protecção do Castra de Guifões, freguesia de Guifões, concelho de Matosinhos
Despacho Normativo n.º 47/90
Actualiza o regime remuneratório do pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros designado para o serviço de apoio a banquetes e outras recepções protocolares oficiais
Aviso
Torna público ter a Namíbia aceite a Constituição da Organização Mundial da Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946
Decreto-Lei n.º 228/90
Altera o Decreto-Lei n.º 251/88 , de 16 de Julho, e fixa o prazo para pagamento de indemnizações por abate compulsivo dos bovinos portadores de brucelose, tuberculose e leucose enzoótica
Portaria n.º 527/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Grega de Cima», situada na freguesia de Alfundão, concelho de Ferreira do Alentejo
Declaração
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 11644029 contos
Portaria n.º 526/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Freixial», «Herdade do Montinho», «Herdade da Cardeira» e outras, situadas na freguesia de São Bento de Ana Loura, «Herdade da Tanganha», situada na freguesia de São Domingos de Ana Loura, «Herdade do Cabeço», situada na freguesia de São Bento do...
Portaria n.º 529/90
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Safurdão, concelho de Pinhel
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/90/M
Estabelece a transição para a nova estrutura salarial do pessoal da carreira de enfermagem
Portaria n.º 528/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Baldio da Paula» e «Herdade do Baldio das Ferrarias», situadas na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura
Portaria n.º 525/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Farelos», situada na freguesia de Rosmaninhal, «Herdade da Bica», situada na freguesia de Segura, e «Vale Tomar», situada na freguesia de Zebreira, concelho de Idanha-a-Nova
Aviso
Torna público ter o Iraque aceite as emendas de 1986 introduzidas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946, conforme foram adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde em 12 de Maio de 1986