Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-09-21 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 887/90

Cria uma zona de defesa hidrogeológica do aquífero cársico que alimenta as captações por furos destinadas ao abastecimento de Portalegre, no sítio designado por Olhos de Água (São Salvador de Aramenha)

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1990-09-21 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 881/90

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente ao pessoal dirigente

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1990-09-21 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 880/90

Reconhece cursos de formação profissional como adequados ao provimento em lugar de ingresso da carreira de agente técnico agrícola dos quadros do IROMA

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1990-09-21 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 31/90

Estabelece o regime do enquadramento dos sócios das sociedades de agricultura de grupo na Segurança Social

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1990-09-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 882/90

Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados na freguesia de Aldeia Gavinha, concelho de Alenquer

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1990-09-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 883/90

Determina que os titulares das diferentes unidades de produção de plantas hortícolas e ornamentais fiquem obrigados a realizar os tratamentos oficialmente aprovados para o combate à praga Liriomyza trifolii (Burgess)

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1990-09-21 Ministério da Justiça Diário da República n.º 219/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 295-A/90

Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária

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1990-09-21 Presidência da República Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 50/90

Fixa o dia 13 de Janeiro de 1991 para a eleição do Presidente da República

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1990-09-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 294/90

Cria o Instituto Português do Sangue

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1990-09-21 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5395503 contos

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1990-09-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 884/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Chaminé», situada na freguesia do Salvador, concelho de Serpa

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1990-09-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 293/90

Nomeação de vice-reitores pelos reitores das universidades. Revoga os Decretos-Leis n.os 49280, de 3 de Outubro de 1969, e 195/86, de 17 de Julho

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1990-09-20 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 877/90

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Faro

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1990-09-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 865/90

Adopta o ágio e o câmbio médio, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas

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1990-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 218/1990, Série I de 1990-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 868/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Gamito» e outras, situadas na freguesia do Crato e Mártires, concelho do Crato, e «Herdade da Almojanda», situada na freguesia de Fortios, concelho de Portalegre

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