Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-09-24 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 221/1990, Série I de 1990-09-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 299/90

Aprova os Estatutos das Regiões Vitivinícolas de Lagoa, Lagos, Portimão e Tavira

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1990-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 221/1990, Série I de 1990-09-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 32/90

Modifica diversas normas relativas aos funcionários do corpo diplomático. Altera o Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966

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1990-09-24 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 221/1990, Série I de 1990-09-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 108/90

Cria no quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral (IGC) um lugar de engenheiro geógrafo assessor, a extinguir quando vagar

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1990-09-22 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 220/1990, Série I de 1990-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 296/90

Aprova os Estatutos da Zona Vitivinícola de Lafões

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1990-09-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 220/1990, Série I de 1990-09-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 297/90

Modifica a ficha de controlo dos navios-tanques de transporte de produtos químicos ou de combustíveis, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 142/88 , de 22 de Abril

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1990-09-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 220/1990, Série I de 1990-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 890/90

Aprova o Regulamento da Bolsa de Estudo para Médicos no âmbito do Instituto Nacional de Emergência Médica

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1990-09-22 Assembleia da República Diário da República n.º 220/1990, Série I de 1990-09-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 21/90

Viagem do Presidente da República a Estrasburgo

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1990-09-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 220/1990, Série I de 1990-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 888/90

Determina que a enfermeira do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil transite para a nova estrutura remuneratória do pessoal da carreira de enfermagem, grau 1, escalão 4, índice 115, de acordo com o anexo II do Decreto-Lei n.º 34/90, de 24 de Janeiro

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1990-09-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 220/1990, Série I de 1990-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 889/90

Reconhece a Escola Superior de Actividades Imobiliárias - ESAI, a funcionar nas instalações que possui em Cascais, como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o funcionamento do curso superior de Actividades Imobiliárias e aprova o respectivo plano de estudos

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1990-09-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 886/90

Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado e de diploma de estudos superiores especializados do Instituto Politécnico de Setúbal

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1990-09-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 219/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 887-A/90

Fixa o valor do índice 100 da escala salarial para as carreiras de investigação criminal da Polícia Judiciária

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1990-09-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 292/90

Altera o regime de crédito jovem bonificado, constante no Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro (estabelece o novo regime de crédito à habitação própria)

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1990-09-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Portaria n.º 885/90

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Gestão e aprova o respectivo plano de estudos

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1990-09-21 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 74975 contos

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1990-09-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 219/1990, Série I de 1990-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 295/90

Integra o pessoal oriundo dos Serviços Médico-Sociais no regime jurídico da função pública

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