Portaria n.º 395/90
Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação (CRAF) do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 393/90
Estabelece os montantes disponíveis dos contingentes pautais de direito nulo a redistribuir pelas empresas que em 1989 efectuaram importações de produtos contemplados nos Decretos-Leis n.os 496/88 e 447/89, de 30 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 167/90
Dá nova redacção ao artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 168/88 , de 14 de Maio (fixação da lotação de segurança para embarcações)
Decreto-Lei n.º 168/90
Isenta de sisa, de imposto do selo, de emolumentos e de outros encargos legais as operações de fusão e cisão de empresas públicas
Decreto n.º 14/90
Aprova o Regulamento n.º 43, relativo a prescrições uniformes relativas à homologação do vidro de segurança e dos materiais para vidros aplicáveis em veículos a motor e seus reboques
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/90, que autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - FIP, 1990», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92 (suplemento), de 20 de Abril de 1990
Decreto Legislativo Regional n.º 13/90/M
Prorroga os prazos de remição da colónia previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 1/87/M, de 10 de Janeiro
Portaria n.º 389/90
Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenação Agrário (CNROA). Revoga a Portaria n.º 794/88 , de 9 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 163/90
Permite que a colocação das obrigações do Tesouro regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 364/87, de 27 de Novembro, seja prevista pelo Banco de Portugal em sessões de mercado realizadas com essa finalidade
Decreto Legislativo Regional n.º 12/90/M
Altera o artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/88/M, de 18 de Maio, que reformula os quadros docentes das escolas preparatórias e secundárias da Região Autónoma da Madeira e fixa novos mecanismos para colocação de professores naqueles estabelecimentos de ensino
Decreto Legislativo Regional n.º 14/90/M
Cria a Área de Protecção Especial das Ilhas Desertas
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - Capitalização automática, 1990», publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Portaria n.º 392/90
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Profissões Típicas Açorianas -Série base»
Decreto Regulamentar n.º 13/90
Reclassifica algumas carreiras do grupo técnico-profissional do quadro da Direcção-Geral de Geologia e Minas