Decreto Regulamentar Regional n.º 38/91/A
Altera o Decreto Regional n.º 8/78/A, de 17 de Abril, que regulamenta o Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 39/91/A
Integra a carreira de gerente dos centros de saúde da Região Autónoma dos Açores no novo estatuto remuneratório de Administração Pública
Acórdão
A excepção prevista no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 14/84, de 11 de Janeiro, exige tão-só - para além do requisito do prazo aí referido - que a condenação pelo primeiro crime exista no momento da condenação pelo segundo crime, sendo indiferente que este ocorra antes ou após aquela condenação
Portaria n.º 1179/91
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Museus portugueses - Museu do Automóvel do Caramulo»
Acórdão
Não configura conflito a resolver pelas relações ou pelo Supremo a recusa do tribunal deprecado em cumprir carta precatória expedida por outro tribunal para inquirição de testemunhas em processo por transgressão (sumaríssimo) com fundamento em que a lei não autoriza tal acto ou diligência
Decreto-Lei n.º 446/91
Estabelece o regime de utilização na agricultura de certas lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais
Declaração n.º 164/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 139498 contos
Aviso n.º 175/91
Torna público ter, por nota de 11 de Outubro de 1991 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter Portugal declarado aceitar, em 15 de...
Declaração n.º 165/91
De ter sido autorizada alteração na redacção de rubricas do orçamento do Ministério
Declaração n.º 163/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2278237 contos
Declaração n.º 162/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1258630 contos
Decreto Regulamentar n.º 60/91
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente do Douro (PROZED)
Portaria n.º 1178/91
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real no que respeita ao grupo de pessoal de informática
Portaria n.º 1177/91
Aprova o Programa do Casino da Zona de Jogo Permanente de Vidago-Pedras Salgadas. Revoga a Portaria n.º 30/87, de 16 de Janeiro
Portaria n.º 1175/91
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga a Portaria n.º 712/91, de 16 de Julho