Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2010-12-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 242/2010, de 16 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1279/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 313/2003, de 15 de Abril, que renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Froia, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Chancelaria e Alter do Chão, município de Alter do Chão

2010-12-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 242/2010, de 16 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1282/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 576/2009, de 1 de Junho, que renova a zona de caça municipal da Ribeira do Roxo, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel (processo n.º 3245-AFN)

2010-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 242/2010, de 16 de dezembro de 2010 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2010

Desencadeia as acções destinadas à minimização dos prejuízos provocados pelas condições climatéricas excepcionais que atingiram vários municípios no dia 7 de Dezembro de 2010

2010-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 242/2010, de 16 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1276/2010

Terceira alteração ao Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem, aprovado pela Portaria n.º 1230/2006, de 15 de Novembro

2010-12-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 242/2010, de 16 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1281/2010

Extingue a zona de caça associativa de Almadafe (processo n.º 2222-AFN), concessiona a zona de caça associativa da Herdade do Alcatruz e anexas (processo n.º 5646-AFN) e revoga a Portaria n.º 839/99, de 29 de Setembro

2010-12-16 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 242/2010, de 16 de dezembro de 2010 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2010

Em processo por crime de desobediência qualificada decorrente de violação de providência cautelar, previsto e punido pelos artigos 391.º do Código de Processo Civil e 348.º, n.º 2, do Código Penal, o requerente da providência tem legitimidade para se constituir assistente

2010-12-16 Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento Diário da República n.º 242/2010, de 16 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1278/2010

Fixa a tarifa de referência da remuneração dos pré-registos no Sistema de Registo de Microprodução cujos registos sejam aceites e atribuídas as respectivas potências de ligação

2010-12-16 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 242/2010, de 16 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1284/2010

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Almada

2010-12-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 242/2010, de 16 de dezembro de 2010 1.ª Série

Portaria n.º 1280/2010

Primeira alteração à Portaria n.º 889/2002, de 27 de Julho, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Caria (processo n.º 965-AFN), abrangendo prédios rústicos sitos na freguesia de Caria, município de Belmonte, e desanexa um prédio rústico da referida zona de caça

2010-12-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0380

Processo T-380/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de Dezembro de 2010. Luciano Bianchin contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária GASOLINE - Marca figurativa comunitária anterior GAS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-380/09.

2010-12-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010TJ0188

Processo T-188/10 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de Dezembro de 2010. DTL Corporación, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Solaria - Marca figurativa nacional anterior SOLARTIA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos serviços - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-188/10.

2010-12-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62009TJ0331

Processo T-331/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Dezembro de 2010. Novartis AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TOLPOSAN - Marca nominativa internacional anterior TONOPAN - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. Processo T-331/09.

2010-12-15 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010R1237

Regulamento (UE) n. ° 1237/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2187/2005 do Conselho no respeitante à proibição da sobrepesca de selecção e às restrições à pesca da solha-das-pedras e do pregado no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund

2010-12-15 Regulamento Parlamento Europeu e Conselho CELEX 32010R1236

Regulamento (UE) n. ° 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2010 , que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 2791/1999 do Conselho

2010-12-15 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62008TJ0427

Processo T-427/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de Dezembro de 2010. Confédération européenne des associations d’horlogers-réparateurs (CEAHR) contra Comissão Europeia.