Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público que a República do Equador depositou o seu instrumento de adesão à Emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Gaborone, em 30 de abril de 1983
Torna público que a República das Maldivas depositou o seu instrumento de adesão à Emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Gaborone, em 30 de abril de 1983
Primeira alteração à Portaria n.º 320-A/2011 , de 30 de dezembro que estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e as competências das respetivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis
Torna público que a República de El Salvador depositou o seu instrumento de adesão à Emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Gaborone, em 30 de abril de 1983
Torna público que a República das Honduras depositou o seu instrumento de adesão à Emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Gaborone, em 30 de abril de 1983
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2013. 1. garantovaná a.s. contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação — Concorrência — Cartéis — Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio destinados aos setores da siderurgia e do gás no EEE, à exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido — Coimas — Juros de mora — Ato insuscetível de recurso — Inadmissibilidade. Processo T‑42/13.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1173/2013 da Comissão, de 19 de novembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de novembro de 2013. Comissão Europeia contra Conselho da União Europeia. - Recurso de anulação — Decisão 2011/866/UE — Adaptação anual das remunerações e das pensões dos funcionários e dos outros agentes da União Europeia — Estatuto dos Funcionários — Artigo 65.° do Estatuto — Método de adaptação — Artigo 3.° do anexo XI do Estatuto — Cláusula de exceção — Artigo 10.° do anexo XI do Estatuto — Deterioração grave e súbita da situação económica e social — Adaptação dos coeficientes de correção — Artigo 64.° do Estatuto — Decisão do Conselho — Recusa de adoção da proposta da Comissão.
Regulamento (UE) n. ° 1180/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013 , que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico
Regulamento (UE) n. ° 1182/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 754/2009, (UE) n. ° 1262/2012, (UE) n. ° 39/2013 e (UE) n. ° 40/2013 no que respeita a determinadas possibilidades de pesca
Regulamento (UE) n. ° 1181/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013 , que fixa uma taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho no que se refere ao ano civil de 2013 e revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 964/2013 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1194/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013 , que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de novembro de 2013. Conselho da União Europeia contra Comissão Europeia. - Adaptação anual das remunerações e das pensões dos funcionários e dos outros agentes da União Europeia — Estatuto dos Funcionários — Recurso de anulação — Comunicação COM(2011) 829 final — Proposta COM(2011) 820 final — Ação por omissão — Apresentação de propostas ao abrigo do artigo 10.° do anexo XI do Estatuto dos Funcionários — Abstenção da Comissão — Recurso desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito. Processo C‑66/12.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de novembro de 2013. Comissão Europeia contra Conselho da União Europeia. - Ação por omissão — Adaptação anual das remunerações e das pensões dos funcionários e dos outros agentes da União Europeia — Estatuto dos Funcionários — Adaptação dos coeficientes de correção — Decisão do Conselho — Recusa de adoção da proposta da Comissão — Abstenção — Inadmissibilidade. Processo C‑196/12.
Regulamento (UE) n. ° 1152/2013 da Comissão, de 19 de novembro de 2013 , que retifica a versão em língua húngara do Regulamento (UE) n. ° 1129/2011 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares Texto relevante para efeitos do EEE