Regulamento de Execução (UE) 2015/841 da Comissão, de 29 de maio de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2015/888 da Comissão, de 29 de maio de 2015, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Arroz Carolino do Baixo Mondego (IGP)]
Decreto-Lei n.º 95/2015
Transpõe a Diretiva n.º 2014/93/UE , da Comissão, de 18 de julho de 2014, que altera a Diretiva n.º 96/98/CE , do Conselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais
Portaria n.º 158/2015
Primeira alteração à Portaria n.º 29-B/98 , de 15 de janeiro, que estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens reutilizáveis e às não reutilizáveis, bem como as do sistema integrado aplicável apenas às embalagens não reutilizáveis
Decreto-Lei n.º 91/2015
Procede à fusão, por incorporação, da EP - Estradas de Portugal, S. A., na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E., transforma a REFER em sociedade anónima, redenominando-a para Infraestruturas de Portugal, S. A., e aprova os respetivos Estatutos
Decreto-Lei n.º 92/2015
Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal
Decreto-Lei n.º 93/2015
Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal
Decreto-Lei n.º 89/2015
Altera o regime jurídico aplicável à Finangeste - Empresa Financeira de Gestão e Desenvolvimento, S.A., criada pelo Decreto-Lei n.º 250/82 , de 26 de junho, adaptando os respetivos estatutos ao Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86 , de 2 de setembro
Decreto-Lei n.º 96/2015
Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.
Decreto-Lei n.º 94/2015
Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo
Regulamento (UE) 2015/830 da Comissão, de 28 de maio de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2015/827 do Conselho, de 28 de maio de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento Delegado (UE) 2015/1383 da Comissão, de 28 de maio de 2015, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.° 639/2014 no que se refere às condições de elegibilidade relativas aos requisitos de identificação e registo aplicáveis a animais para efeitos de apoio associado, ao abrigo do Regulamento (UE) n.° 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2015/846 da Comissão de 28 de maio de 2015 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, ametoctradina, amissulbrome, bupirimato, clofentezina, etefão, etirimol, fluopicolida, imazapic, propamocarbe, piraclostrobina e tau-fluvalinato no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)