Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2019/1295 da Comissão, de 1 de agosto de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2016/1036
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe, Vítor Paulo da Costa Sereno como Embaixador de Portugal não residente no Burkina Faso
Designa os membros do conselho de administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. - Barcelos
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACIFF - Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz - Associação Empresarial Regional e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Fixa o dia 6 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República
Designa uma vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (restauração e bebidas)
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de hortofrutícolas)
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança - ACISB e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços
Designa o diretor clínico e a enfermeira diretora do conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E.
Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar despesa com o Projeto Habitacional de Almada Poente
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (restauração e bebidas)