Lei n.º 66/2019
Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 263/2019
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 223/2012 , de 24 de julho, que aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural
Resolução da Assembleia da República n.º 156/2019
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para defender e promover o montado como sistema de elevado valor ecológico e económico
Resolução da Assembleia da República n.º 157/2019
Recomenda ao Governo a promoção e a garantia de acessibilidade ao transporte ferroviário às pessoas com deficiência
Portaria n.º 265/2019
Aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades orgânicas previstas no regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios
Portaria n.º 266/2019
Aprova a informação e a sinalética a utilizar pelos produtores e utilizadores de água para reutilização (ApR)
Portaria n.º 264/2019
Regula a utilização das verbas previstas no artigo 29.º da Lei n.º 26/2015 , de 14 de abril, na sua redação atual
Resolução da Assembleia da República n.º 154/2019
Programa Nacional de Investimentos 2030
Lei n.º 65/2019
Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada
Portaria n.º 261/2019
Alteração às Portarias n.os 271/2006 , 273/2006 , 405/2003 , 129/2002 , 338/2001 , 294/2001 , 295/2001 , 296/2001 , 297/2001 , 1226-DF/2000 , 1226-DU/2000 , 1226-EC/2000 e 1226-ED/2000
Declaração de Retificação n.º 40/2019
Retifica a Portaria n.º 231/2019 , de 23 de julho, das Finanças, que regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 23 de julho de 2019
Decreto-Lei n.º 122/2019
Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária
Resolução da Assembleia da República n.º 144/2019
Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de cuidados continuados e de reabilitação no Hospital Psiquiátrico do Lorvão e a sua integração na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Resolução da Assembleia da República n.º 150/2019
Recomenda ao Governo que adote medidas de ação positiva em favor dos trabalhadores com incapacidades e doenças oncológicas
Resolução da Assembleia da República n.º 151/2019
Recomenda ao Governo que consagre o dia 20 de novembro como Dia Nacional das Famílias de Acolhimento