Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Autoriza a reprogramação da despesa e assunção dos encargos plurianuais decorrentes da execução do Programa de Investimentos na Área da Saúde, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2019 , de 2 de maio.
Substituição de membros na Comissão Nacional de Eleições.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 450/2023 , de 22 de dezembro, que estabelece o regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens e à definição do modelo de comparticipação financeira das unidades que constituem a casa de acolhimento, e revoga a Portaria n...
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2024 , de 26 de janeiro, que autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar a despesa inerente à celebração de um acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal.
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2024 , de 14 de novembro, que autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa relativa aos contratos a celebrar no âmbito da Biblioteca do Conhecimento Online no triénio de 2025 a 2027.
Autoriza o Fundo Ambiental a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais relativos ao projeto «Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar».
Primeira alteração à Portaria n.º 15-A/2018 , de 12 de janeiro, que estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução.
Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP ― Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.
Designa a vogal executiva, enfermeira-diretora, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «B.3.6 ― Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis», do domínio «B.3 ― Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para alunos dos ensinos básico e secundário durante o ano letivo de 2025/2026.
Terceira alteração à Portaria n.º 324/2015 , de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 308/2016 , de 9 de dezembro, e pela Portaria n...
Aprova o Regulamento Específico da «Linha de Apoio ao Investimento de Reposição das Empresas Turísticas 2025 ― Tempestade Martinho» e a lista das atividades turísticas beneficiárias.
Designa o vice-presidente e um vogal do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Define o número máximo de coordenadores, consultores e associados do CEJURE ― Centro Jurídico do Estado.