Decreto-Lei n.º 80/2025
Aprova a integração, por opção do trabalhador com relação jurídica de emprego público, nas carreiras e categorias da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 230/2025/1
Aprova o Regulamento do Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.
Portaria n.º 229/2025/1
Procede à atualização extraordinária dos valores por utente/dia atribuídos à tipologia unidade de longa duração e manutenção, constantes do anexo I à Portaria n.º 45/2021 , de 24 de fevereiro, na sua redação atual.
Decreto-Lei n.º 81/2025
Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851 .
Portaria n.º 228/2025/1
Aprova e regula o Instrumento de Avaliação de Risco em Violência Doméstica revisto (RVD-R).
Decreto-Lei n.º 79/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 62/2020 , de 28 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás, e o Decreto-Lei n...
Declaração de Retificação n.º 26/2025/1
Retifica a Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1 , de 12 de maio, que retifica a Lei n.º 25-A/2025 , de 13 de março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013 , de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n...
Portaria n.º 226/2025/1
Aprovação do Regulamento de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros Voluntários.
Portaria n.º 227/2025/1
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Arquivos Digitais dos Órgãos de Comunicação Social e Radiodifusão Televisiva».
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2025/A
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2023/A , de 1 de agosto.
Portaria n.º 224/2025/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cabrela (PTCON0033).
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2025/A
Ratifica o Plano de Pormenor e Salvaguarda do Núcleo Antigo de Vila do Corvo.
Portaria n.º 223/2025/1
Aprova o Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Valongo (PTCON0024).
Declaração de Retificação n.º 25/2025/1
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 4/2025 , de 7 de abril, que altera a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 7 de abril de 2025.
Portaria n.º 225/2025/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peneda/Gerês (PTCON0001).