Portaria n.º 235/2025/1
Estabelece a estrutura nuclear da Entidade do Tesouro e Finanças.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 237/2025/1
Autoriza o conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., a efetuar a reprogramação dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de serviços de assistência pós-venda, de licenças e respetivos serviços de assistência pós-venda, do tipo ou equivalente, ao licenciamento SAP Enterprise...
Portaria n.º 236/2025/1
Fixa as dotações de consultores da Entidade do Tesouro e Finanças.
Portaria n.º 238/2025/1
Altera os n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2024 , de 31 de outubro.
Portaria n.º 240/2025/1
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.3, «Restabelecimento do potencial produtivo», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C...
Portaria n.º 234-A/2025/1
Terceira alteração à Portaria n.º 193/2021 , de 15 de setembro, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, recebidos da União Europeia a título de empréstimos.
Portaria n.º 234/2025/1
Alteração das Portarias n.os 134/2015 , de 18 de maio, 199/2015 , de 6 de julho, 201/2015 , de 10 de julho, 274/2015 , de 8 de setembro, 150/2016 , de 25 de maio, 188/2016 , de 13 de julho, e 229/2016 , de 26 de agosto.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2025/M
Designa os representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada ― MEDIARAM.
Decreto-Lei n.º 81-A/2025
Estabelece os termos da participação do Estado Português no Programa InvestEU-Portugal.
Portaria n.º 232-A/2025/1
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , no que se refere à intervenção C.5.5 «Acompanhamento técnico especializado ― Intercâmbio de conhecimento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do PEPAC no continente.
Portaria n.º 232/2025/1
Alteração à Portaria n.º 1513/2007 , de 29 de novembro, que estabelece os procedimentos a adotar pelas forças de segurança em relação a objetos perdidos e achados e determina a criação do Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados.
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/M
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2025.
Portaria n.º 231/2025/1
Aprova a lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.
Portaria n.º 230-A/2025/1
Cria um regime excecional e temporário aplicável à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado por força da realização da final da prova desportiva Liga dos Campeões Feminina de Futebol, em Lisboa.