Decreto do Presidente da República n.º 83/2020
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador Luís Manuel Nunes Serôdio
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 304/2020
Aprova a declaração modelo 58 para cumprimento da obrigação declarativa de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, conforme previsão da Lei n.º 26/2020 , de 21 de julho, alterada pelo Decreto-Lei n...
Portaria n.º 306/2020
Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2021
Decreto do Presidente da República n.º 78/2020
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Engenharia Fausto Manuel Vale do Couto
Decreto do Presidente da República n.º 81/2020
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel de Administração Aeronáutica Paula Cristina Veloso Costa de Passos Sousa
Decreto do Presidente da República n.º 72/2020
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Jorge Manuel Barreiro Saramago
Decreto do Presidente da República n.º 77/2020
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado Médico Graduado em Brigadeiro-General Rui Fernando Gonçalves Teixeira de Sousa
Portaria n.º 303-A/2020
Fixa o valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015 , de 29 de junho, para o ano de 2021
Portaria n.º 303/2020
Regulamenta a apresentação do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização previsto nos artigos 78.º-B e 78.º-C do Código do IVA e aprova os modelos e respetivas instruções
Resolução da Assembleia da República n.º 92/2020
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2019
Declaração de Retificação n.º 3/2020/A
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A , de 10 de dezembro, da Região Autónoma dos Açores, Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 10 de dezembro de 2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/2020/A
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020 , de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020 , de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e marítima no território da Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 28-C/2020/A
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020 , de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020 , de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 299/2020
Aprova os modelos dos cartões de identificação profissional dos dirigentes e trabalhadores, bem como de identificação profissional e de livre-trânsito dos dirigentes do serviço de inspeção e do pessoal de inspeção todos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 300/2020
Aprova a Declaração Modelo 10 - Rendimentos e retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento