Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2025
Autoriza a Marinha a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa com o fornecimento de géneros alimentares para o ano de 2026.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2025
Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais, no âmbito do financiamento da aquisição, construção e reabilitação de até 12 000 unidades habitacionais destinadas a integrar Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2025
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2025 , de 21 de janeiro, e autoriza a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P...
Portaria n.º 338/2025/1
Identifica as instituições supervisionadas pelo Banco de Portugal que comunicam com o sistema judicial através da plataforma PERTO.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2025
Autoriza o reescalonamento da despesa inerente à celebração do contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, relativo ao Hospital de Lisboa Oriental.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2025
Autoriza a Marinha a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de manutenção para as unidades navais pela Arsenal do Alfeite, S. A., para o triénio 2026-2028.
Decreto do Presidente da República n.º 94/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Piloto-Aviador Diná Joana Ferreira Gonçalves de Azevedo.
Portaria n.º 333/2025/1
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 214/2019 , de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP).
Decreto do Presidente da República n.º 91/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria António José Fernandes de Oliveira.
Decreto do Presidente da República n.º 95/2025
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador João Miguel Ribeiro Conde.
Decreto do Presidente da República n.º 93/2025
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto-Aviador Paulo Américo Oliveira da Costa.
Portaria n.º 337/2025/1
Segunda alteração da Portaria n.º 58/2014 , de 7 de março, que designa os portos para as descargas ou transbordos de espécies capturadas nas águas da União ou em áreas geridas por Organizações Regionais de Gestão das Pescas, tendo em vista a designação dos portos situados na Região Autónoma da Madeira habilitados para a...
Decreto do Presidente da República n.º 90/2025
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Luís Miguel Afonso Calmeiro.
Portaria n.º 334/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB (indústria de batata frita, aperitivos e similares).
Portaria n.º 335/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AGEPOR ― Associação dos Agentes de Navegação de Portugal e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP).